FUI DEMITIDO O QUE FAZER?

DIREITOS E ESTABILIDADE DA GESTANTE

A estabilidade da gestante dura da data da concepção da gravidez até cinco meses após o parto.

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão por contrato  de experiência.

E se a empresa mandar embora assim mesmo?

Se a empresa dispensar a funcionária, ela poderá entrar com uma ação trabalhista que vai obrigar a empresa a readimitila ou então indenizar todo o período.

Esta hipótese de indenização ocorre quando o período de estabilidade de 5 meses após o parto já passou.

A empregada gestante nunca pode ser demitida?

Pode, mas apenas na hipótese de justa causa. Sendo arbitrária a dispensa poderá ser revertida na justiça.

Licença-maternidade

Um dos direitos mais importantes é a licença-maternidade, benefício obrigatório a todas as mulheres que trabalham no Brasil e contribuem para a Previdência Social. Ou seja, têm esse direito todas as empregadas com carteira assinada; temporárias, que atuam em trabalhos terceirizados, autônomos, estagiárias ou ainda em trabalhos domésticos que realizam suas contribuições ao INSS, com os devidos requisitos preenchidos para a concessão. 

A licença também é concedida para as mulheres que sofrem aborto espontâneo ou dão à luz a um bebê natimorto, assim como as que realizam a adoção.

No caso do aborto espontâneo, a funcionária faz jus a duas semanas de repouso remunerado. Não poderia em regra ser demitida nesse período, este é o entendimento de algumas varas e Tribunais Regionais, mas recentemente o entendimento de uma das Turmas do TST concedeu a estabilidade para uma gestante aplicando a regra do ADCT, sendo de 5 meses após o parto, ou seja, o desligamento só poderá ocorrer após os 5 meses da data do aborto espontâneo.

Já para o caso de nascimento de natimorto ou  adoção, a trabalhadora ainda tem direito a licença-maternidade, com consequente pagamento de salário de 120 dias ou 180 dependendo da empresa, além da estabilidade de 5 meses após o parto ou adoção.

OUTROS DIREITOS TRABALHISTAS

• Reclamações Trabalhistas

• Reconhecimento de Vínculo

• Horas Extras e Dobra Salarial

• Adicional Noturno

• Repouso semanal remunerado

• Intervalo de descanso e entre jornadas

• Reversão da Justa Causa 

• Abandono de emprego

• Férias, Décimo-Terceiro Salário e Aviso prévio

• Comissão e Recebimento por Fora

• Recolhimento do FGTS

• Equiparação e Reenquadramento Salarial

• Desvio e Acúmulo de Função

• Readequação de Função

• Indenização por Assédio Moral e Sexual

• Vale Transporte e Alimentação

• Licença Maternidade e Paternidade

• Adicional de Insalubridade e Periculosidade

• Estabilidade da gestante, acidente do trabalho, dirigente sindical e CIPA

• Indenização por Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

• Rescisão Indireta

O direito não socorre aqueles que dormem, por isso é fundamental buscar por ele! Caso tenha mais dúvidas entre em contato.