RECEBI UMA INTIMAÇÃO, O QUE FAZER?

A IMPORTÂNCIA DE SE COTRATAR UM ADVOGADO PARA SUA EMPRESA

A atuação do advogado no âmbito empresarial tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica da empresa de forma preventiva e organizada. Buscando auxiliar o empresário com os conflitos de interesses envolvendo as diversas questões relacionadas a empresa.

O advogado que atua no direito empresarial é fundamental para prestar assessoria jurídica para sociedades que buscam estarem de acordo com as leis trabalhistas e cumprindo com suas obrigações.

Além disso, o advogado é fundamental na elaboração dos contratos com fornecedores, com empregados e com sócios.

Enfim, o fato é que o advogado atua em junto com às sociedades empresárias garantindo maior segurança em uma negociação e nas diversas operações da rotina da empresa. Por isso, é importante para as empresas contarem com esse profissional.

TRABALHISTA PREVENTIVO E CONSULTIVO

Alguns dos serviços de assistência jurídica em prol das relações capital e trabalho:

• Assessoria completa no contencioso judicial e administrativo,
  como também na consultoria preventiva em assuntos dessa
  natureza, envolvendo práticas quotidianas do Direito do Trabalho,
  com orientação segura sobre os procedimentos a seguir;

• Elaboração de contrato de trabalho e organização de estruturas de
  vinculações e rotinas trabalhistas que melhor se adaptem às leis
  trabalhistas aplicáveis ao seu negócio;

• Atuação contenciosa que abrange todas as instâncias do Poder
  Judiciário Trabalhista, compreendendo tanto as reclamações
  trabalhistas individuais quanto os acordos e dissídios coletivos;

• Atuação junto a todas as instâncias administrativas, tais como os
  Ministérios da Economia, Cidadania e Justiça e as respectivas
  Superintendências Regionais (na defesa em autos de infração e
  atividades de fiscalização), o Ministério Público do Trabalho (no
  acompanhamento de investigações e inquéritos) e o INSS (em
  recursos administrativos que envolvam o reconhecimento de
  acidentes de trabalho e a concessão de benefícios);

• Assessoria em Direito Sindical, na negociação coletiva de trabalho
  para a elaboração de normas jurídicas trabalhistas e ajuizamento de
  Dissídios Coletivos de qualquer natureza e em todos os tribunais,
  no acompanhamento de greves e outros conflitos de trabalho;

• Impugnação judicial de penalidades aplicadas por órgãos de
  fiscalização;

• Atuação e treinamento de equipe via manuais acerca da
  confecção dos recursos de natureza extraordinária;

• Mediações e arbitragens trabalhistas;

INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Com a deflagração da Operação Lava Jato e seus desdobramentos em face de pessoas jurídicas públicas e privadas, seus dirigentes, sócios, agentes políticos e servidores públicos, em meio a crises econômicas e políticas motivadas por sucessivos escândalos de corrupção, programas de integridade e compliance tornaram-se realidade, tanto no setor público quanto no privado.

O termo integridade e seu derivativo “Programa de Integridade” ganharam ênfase com a regulamentação da Lei Anticorrupção – Lei n.º 12.846/13, por meio do Decreto Federal n.º 8.420/15. Já o Compliance, tem origem na expressão inglesa to comply, que por tradução significa “agir de acordo com uma regra”.

Embora diferenciados na sua estruturação, assemelham-se pelo seu propósito em estabelecer procedimentos para o cumprimento de regras gerais e atender às exigências legais, objetivando a criação de normativas para o estabelecimento de condutas éticas, vejamos:

• Desenvolver e estruturar projetos visando a implantação de programas de integridade e Compliance voltados para práticas anticorrupção e massificação da cultura ética tanto no setor privado quanto no setor público.

• Elaborar e implantar Códigos de Conduta e Ética no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado e público, para alinhamento da atuação de seus colaboradores à própria cultura corporativa, na divulgação de seus compromissos e valores, a fim de que estes sejam reconhecidos e efetivados em suas atividades negociais.

• Prestar consultoria e assessoria técnica-administrativa, visando a prevenção de riscos corporativos, aprimoramento das decisões, monitoramento de ações, alinhamento e harmonização de Controles Internos e setores de auditoria e contabilidade, bem como a diminuição de prejuízos e desperdícios, tanto no setor privado quanto no setor público.

• Promover a adequação de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, de pequeno, médio e grande porte às exigências legais da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18).

• Assessorar e advogar, de forma preventiva e contenciosa, nos processos administrativos de responsabilização – PAR e formatação de acordos de leniência objeto da Lei Anticorrupção.

PARA DÚVIDAS EM RELAÇÃO A SUA EMPRESA, ENTRE EM CONTATO.